Prefeita é multada por propaganda eleitoral antecipada

Prefeita é multada por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral atendeu um pedido do MDB e multou a prefeita de Jardim, Dra. Clediane, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.


Segundo a denúncia, a prefeita participou da entrega de brinquedos para crianças durante a realização do Carnaval deste ano e compartilhou o momento na rede social.


“Ao postar em rede social (instagram) a entrega de brinquedos a crianças em evento público, a representada praticou ato proscrito em período eleitoral, – que, por consequência, também o é em período pré-eleitoral – suficiente a desfigurar a paridade de armas e o equilíbrio de oportunidades que deve existir entre os pré-candidatos”, decidiu a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho


A defesa alegou que não há ilicitude, visto que os brinquedos teriam sido comprados pela equipe da banda que se apresentava e Clediane teria feito apenas a entrega. Além disso, sustentaram que não houve pedido explícito de voto ou expressões que façam referência à reeleição.


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