Após polêmica com empréstimo, vereador quer investigação de prefeito no MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia do vereador Chicão Viana (PSB) contra a administração de Marcelo Iunes, em Corumbá. O vereador pede investigação sobre a destinação de recurso de quarenta milhões de dólares do Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA),
Chicão Viana informa que o empréstimo, que tinha como objetivo custear projetos destinados à execução do Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá, para obras de requalificação e recuperação urbana, não vem sendo cumprido pelo Município de Corumbá. A denúncia tem como base a informação de que o Governo Federal precisou pagar uma conta de R$ 15,1 milhões do Município, que não honrou com o compromisso.
O vereador pontua que além de não cumprir com o empréstimo já realizado, o prefeito ainda solicitou outro empréstimo, desta vez na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 64 milhões. O vereador, inclusive, conseguiu liminar para derrubar a votação na Câmara. Caso não consiga reverter até neste mês, o empréstimo não poderá ser adquirido, por conta do período eleitoral.
No documento enviado ao MPF, o vereador pontua que, no dia 27 de dezembro de 2023, Iunes pediu autorização para parcelar os débitos da Prefeitura junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
“Convém mencionar, que a atual administração não realizou o repasse dos recursos do Previdência dos Servidores, pediu autorização para a Câmara Municipal para realizar NOVO empréstimo e, por fim, há várias obras paradas e inacabadas… Excelentíssimo Senhor procurador, as ações e omissões do atual Prefeito de Corumbá causará caos nas contas públicas do Município”, relata.
O vereador solicita a instauração de um procedimento administrativo para que o Município de Corumbá responda quais são as parcelas do contrato de operação financeira junto ao FONPLATA que foram pagas e quantas não foram quitadas e em quais obras os recursos foram aplicados.
“Posteriormente, havendo conduta dolosa tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, requer a propositura de Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, para determinar que seja imposta sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa”.
